STF RE 220134 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, pois foi
prequestionada a matéria constitucional suscitada na petição de recurso
extraordinário, vindo o Tribunal a quo a se pronunciar
sobre o tema em razão de embargos de declaração apresentados
para esse fim.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, pois foi
prequestionada a matéria constitucional suscitada na petição de recurso
extraordinário, vindo o Tribunal a quo a se pronunciar
sobre o tema em razão de embargos de declaração apresentados
para esse fim.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 11.09.2001.
Data do Julgamento
:
11/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2001 PP-00014 EMENT VOL-02047-03 PP-00607
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
ADVDOS. : RAQUEL CRISTINA RIEGER E OUTROS
AGDO. : AUTOLATINA BRASIL S/A
ADVDOS. : CARMEM LAIZE COELHO MONTEIRO E OUTROS
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