STF RE 220154 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos declaratórios acolhidos para excluir
a condenação aos honorários advocatícios, já que a pretensão foi
deduzida em mandado de segurança.
Ementa
Embargos declaratórios acolhidos para excluir
a condenação aos honorários advocatícios, já que a pretensão foi
deduzida em mandado de segurança.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00034 EMENT VOL-02029-06 PP-01108
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : ZERO HORA - EDITORA JORNALÍSTICA S/A
ADVDOS. : LUIZ FERNANDO SOARES DOS ANJOS E OUTROS
EMBDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : PGE-RS - CARLOS HENRIQUE KAIPPER E OUTROS
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