STF RE 22031 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AVAL: SOMENTE PELA PROVA SE PODERA DECIDIR QUANTO A LIBERALIDADE OU
NÃO QUE REPRESENTA TAL OBRIGAÇÃO.
Ementa
AVAL: SOMENTE PELA PROVA SE PODERA DECIDIR QUANTO A LIBERALIDADE OU
NÃO QUE REPRESENTA TAL OBRIGAÇÃO.Decisão
Não conheceram do recurso. Foi voto discordante o do Sr. Ministro Rocha Lagôa. Impedido o Sr. Ministro Orosimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
06/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14942 EMENT VOL-00154-02 PP-00645 ADJ 07-03-1955 PP-00881
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FABRICA DE TECIDOS DA PEDREIRA S.A.
RECORRIDO: JOSÉ LUIZ MONTEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/12/2016, MCV.
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