STF RE 220329 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVA TESTEMUNHAL - SUSPEIÇÃO - TESTEMUNHAS EM LITÍGIO
COM A PARTE CONSIDERADO O OBJETO DO PROCESSO. As testemunhas
arroladas pelos autores que demandam contra o réu, considerado o
objeto do processo, têm interesse no desfecho desta última devendo
serem tidas como suspeitas.
PROVA TESTEMUNHAL - ARCABOUÇO. Inexiste vício a
revelar transgressão ao devido processo quando a sentença
condenatória lastreia-se em depoimento de testemunha do próprio réu
muito embora fazendo alusão, também, aos depoimentos de testemunhas
que demandam, considerado o mesmo objeto do processo.
Ementa
PROVA TESTEMUNHAL - SUSPEIÇÃO - TESTEMUNHAS EM LITÍGIO
COM A PARTE CONSIDERADO O OBJETO DO PROCESSO. As testemunhas
arroladas pelos autores que demandam contra o réu, considerado o
objeto do processo, têm interesse no desfecho desta última devendo
serem tidas como suspeitas.
PROVA TESTEMUNHAL - ARCABOUÇO. Inexiste vício a
revelar transgressão ao devido processo quando a sentença
condenatória lastreia-se em depoimento de testemunha do próprio réu
muito embora fazendo alusão, também, aos depoimentos de testemunhas
que demandam, considerado o mesmo objeto do processo.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso extraordinário. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 28.11.2000.
Data do Julgamento
:
28/11/2000
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2001 PP-00139 EMENT VOL-02027-10 PP-02069
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - BEMAT
ADVDOS. : FLÁVIO JOSÉ FERREIRA E OUTROS
RECDA. : VERA CARNEIRO FUJII
ADV. : HUMBERTO SILVA QUEIROZ
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