STF RE 22033 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E ACIDENTE DO TRABALHO O DANO SOFRIDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
NATUREZA EVENTUAL.
Ementa
NÃO E ACIDENTE DO TRABALHO O DANO SOFRIDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
NATUREZA EVENTUAL.Decisão
Preliminarmente, por unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
10/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07810 EMENT VOL-00217-01 PP-00317 ADJ 12-11-1956 PP-02077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALONSO JOSÉ AFONSO
RECORRIDO: ANTONIO MOREIRA DE MELO
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