STF RE 22043 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTES A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
LIMITANDO-SE A DECISÃO RECORRIDA A ENQUADRAR LEGALMENTE, COM
JUSTEZA, OS FATOS DADOS COMO PROVADOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTES A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
LIMITANDO-SE A DECISÃO RECORRIDA A ENQUADRAR LEGALMENTE, COM
JUSTEZA, OS FATOS DADOS COMO PROVADOS.Decisão
Não foi conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-07-1954 PP-08680 EMENT VOL-00178-01 PP-00161 ADJ 01-08-1955 PP-02574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PATROCINIA DE OLIVEIRA
RECORRIDA: ABDALA FARAH
Mostrar discussão