STF RE 220448 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO PELO PROVIMENTO DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria
constitucional suscitada no recurso extraordinário não foi objeto
de exame pelo Tribunal a quo. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO PELO PROVIMENTO DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria
constitucional suscitada no recurso extraordinário não foi objeto
de exame pelo Tribunal a quo. Recurso a que se nega provimento.Decisão
Decisão: Após o voto do Senhor Ministro-Relator conhecendo do recurso e lhe
dando provimento, o julgamento foi adiado, em virtude de pedido de
vista do Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2a. Turma, 05.12.2000.
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do recurso, vencido
o Ministro Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Ministro Nelson Jobim.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª
Turma, 14.03.2006.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00068 EMENT VOL-02256-04 PP-00652 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 232-243 RDDP n. 47, 2007, p. 153-158
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO ABN AMRO REAL S.A.
ADVDOS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
RECDO. : HUMBERTO PEREIRA VAZ
ADVDOS. : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTROS
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