STF RE 22053 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Se o procurador do autor não compareceu á audiência de instrução e julgamento, nem alegar motivo que o justifique, será o reu
absolvido da instancia. Não o dispensou a alegação de que não tinha nada a requerer.
Ementa
Se o procurador do autor não compareceu á audiência de instrução e julgamento, nem alegar motivo que o justifique, será o reu
absolvido da instancia. Não o dispensou a alegação de que não tinha nada a requerer.Decisão
Conheceram e negaram provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
05/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1953 PP-06909 EMENT VOL-00130-01 PP-00457 ADJ 10-10-1955 PP-03603
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. ATLAS DE ARMAZENS GERAIS
RECORRIDO: DR. FLAVIO PRADO UCHÔA
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