STF RE 22057 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO POSSESSÓRIA - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO POSSESSÓRIA - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
25/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-01 PP-00269 ADJ 07-03-1960 PP-00572
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CÂNDIDA MARIA DE JESUS E OUTROS
RECORRIDO: RAQUEL MOREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão