STF RE 22063 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SINDICO DE EDIFICIOS DIVIDIDOS EM PROPRIEDADES AUTONOMAS. NÃO CABE O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE RESOLVEU A DIVERGENCIA DE DECISÕES, ASSENTANDO QUE NÃO
E EMPREGADO DOMESTICO O ZELADOR ADMITIDO PELO SINDICO DE EDIFICIO
DIVIDIDO EM PROPRIEDADES AUTONOMAS.
Ementa
SINDICO DE EDIFICIOS DIVIDIDOS EM PROPRIEDADES AUTONOMAS. NÃO CABE O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE RESOLVEU A DIVERGENCIA DE DECISÕES, ASSENTANDO QUE NÃO
E EMPREGADO DOMESTICO O ZELADOR ADMITIDO PELO SINDICO DE EDIFICIO
DIVIDIDO EM PROPRIEDADES AUTONOMAS.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
22/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14566 EMENT VOL-00195-02 PP-00823 ADJ 30-04-1956 PP-00634
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALFA
RECORRIDO: MANOEL PIMENTA
Mostrar discussão