STF RE 22067 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO - FALTA DE TITULOS HABEIS QUE LEGITIMEM O DOMÍNIO E A
POSSE - RECURSO INCONHECIVEL - FALTA DE VULNERAÇÃO DE LEI FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEU DESCABIMENTO.
Ementa
USUCAPIAO - FALTA DE TITULOS HABEIS QUE LEGITIMEM O DOMÍNIO E A
POSSE - RECURSO INCONHECIVEL - FALTA DE VULNERAÇÃO DE LEI FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEU DESCABIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
26/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-02 PP-00665 ADJ 11-03-1957 PP-00808
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALDEMAR DE CARVALHO
RECORRIDOS: EBIO FERRAZ DE CARVALHO E OUTROS
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