STF RE 22081 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CABE RECURSO EX-OFFICIO DA SENTENÇA DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDA CONTRA O LLOYD BRASILEIRO. PATRIMÔNIO
NACIONAL, QUE SE INCORPOROU INTEGRALMENTE AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CABE RECURSO EX-OFFICIO DA SENTENÇA DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDA CONTRA O LLOYD BRASILEIRO. PATRIMÔNIO
NACIONAL, QUE SE INCORPOROU INTEGRALMENTE AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
FEDERAL.Decisão
Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento, unanimemente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1957 PP-04514 EMENT VOL-00293-02 PP-00532 ADJ 17-06-1957 PP-01465 RTJ VOL-00001-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LLOYD BRASILEIRO (P/N)
RECORRIDA: "A MARITIMA" CIA. DE SEGUROS GERAIS
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