STF RE 220903 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO
AGRAVADA QUANTO À FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR PARTE DO
TRIBUNAL A QUO.
Havendo o despacho atacado analisado expressamente a
suposta violação ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,
infundada a alegação da agravante.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO
AGRAVADA QUANTO À FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR PARTE DO
TRIBUNAL A QUO.
Havendo o despacho atacado analisado expressamente a
suposta violação ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,
infundada a alegação da agravante.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00023 EMENT VOL-02029-06 PP-01112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
ADVDOS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE
CAMPINAS E REGIÃO
ADVDOS. : CARLOS JORGE MARTINS SIMÕES, SARA DOS SANTOS CONEJO E
OUTROS
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