STF RE 22100 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDAO DE CAMINHO, ASSINADO POR OBRAS VISIVEIS E PERMANENTES; SUA
QUASE POSSE E TUTELAVEL PELOS INTERDITOS. QUESTÃO DE FATO, DECIDIDA
EM FACE DAS PROVAS, EXCEDE A ORBITA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SERVIDAO DE CAMINHO, ASSINADO POR OBRAS VISIVEIS E PERMANENTES; SUA
QUASE POSSE E TUTELAVEL PELOS INTERDITOS. QUESTÃO DE FATO, DECIDIDA
EM FACE DAS PROVAS, EXCEDE A ORBITA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se tomou conhecimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
19/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00563 ADJ 14-12-1953 PP-03785
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E SUA MULHER
RECORRIDO: OLEGARIO FRANCISCO DOS SANTOS E SUA MULHER E OUTROS
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