STF RE 22101 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. AFASTAMENTO TEMPORARIO DO EMPREGADO. PRAZO
PRESCRICIONAL.
ACIDENTE DE TRABALHO, TUBERCULOSE PULMONAR: O AFASTAMENTO
TEMPORARIO DO EMPREGADO NÃO PODE SER INCLUINDO NO PRAZO
PARA PRESCRIÇÃO, QUE SOMENTE SE INICIA COM A COMPROVAÇÃO DA
MOLESTIA POR LAUDO PERICIAL.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. AFASTAMENTO TEMPORARIO DO EMPREGADO. PRAZO
PRESCRICIONAL.
ACIDENTE DE TRABALHO, TUBERCULOSE PULMONAR: O AFASTAMENTO
TEMPORARIO DO EMPREGADO NÃO PODE SER INCLUINDO NO PRAZO
PARA PRESCRIÇÃO, QUE SOMENTE SE INICIA COM A COMPROVAÇÃO DA
MOLESTIA POR LAUDO PERICIAL.Decisão
Indexação
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONDIÇÕES DE
TRABALHO, TUBERCULOSE, NEXO CAUSAL, EXISTÊNCIA, LAUDO PERICIAL,
COMPROVAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PEDIDO, PROCEDENCIA.
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO, INCAPACIDADE, AFASTAMENTO,
CARÁTER PROVISORIO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, CONTAGEM, IMPOSSIBILIDADE.
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DOENCA PROFISSIONAL, EXISTÊNCIA,
LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, TERMO INICIAL.
TB0249, ACIDENTE DO TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NEXO CAUSAL
TB0001, ACIDENTE DO TRABALHO, PRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00101 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-007036 ANO-1944 ART-00020 ART-00066
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/08/00, (MLR).
Alteração: 19/07/2016, RRI.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 28479
ANO-1963 UF-SP TURMA-01 Min. GONCALVES DE OLIVEIRA N.PÁG-004
DJ 18-04-1963 PP-00952 EMENT VOL-00532-01 PP-00134
Data do Julgamento
:
06/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14609 EMENT VOL-00153-02 PP-00525
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: CERVEJARIA ANCHIETA E OUTRO
RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS
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