STF RE 22129 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NELE NÃO SE CONHECE DE INFRAÇÃO A
FORMALIDADE LEGAL PRESCRITA PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NELE NÃO SE CONHECE DE INFRAÇÃO A
FORMALIDADE LEGAL PRESCRITA PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.Decisão
Não tomaram conhecimento, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
14/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-07-1954 PP-08680 EMENT VOL-00178-01 PP-00202 ADJ 01-08-1955 PP-02574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARCELO CIRARDELI E S/ MULHER
RECORRIDOS: GUIDO BIGHETTI E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/06/2016, CLU.
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