STF RE 22148 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE HAVENDO INOVADO A SITUAÇÃO DE FATO, NO CURSO DA AÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE POSSE, ERA DE SE REJEITAR A AÇÃO INCIDENTE DE
ATENTADO.
Ementa
NÃO SE HAVENDO INOVADO A SITUAÇÃO DE FATO, NO CURSO DA AÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE POSSE, ERA DE SE REJEITAR A AÇÃO INCIDENTE DE
ATENTADO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, vencido o Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
14/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04509 EMENT VOL-00166-01 PP-00272 ADJ 23-08-1954 PP-02695
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: IZAURA RISPERE PEDRADA
RECORRIDO: SANDOVAL CORTES
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