STF RE 22155 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SEPARAÇÃO TEMPORARIA DOS CONJUGES E MERA CAUTELA, E NÃO
PREVIDENCIA ESSENCIAL NAS AÇÕES DE DESQUITE, NULIDADE OU ANULAÇÃO DE
CASAMENTO.
Ementa
A SEPARAÇÃO TEMPORARIA DOS CONJUGES E MERA CAUTELA, E NÃO
PREVIDENCIA ESSENCIAL NAS AÇÕES DE DESQUITE, NULIDADE OU ANULAÇÃO DE
CASAMENTO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
08/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1954 PP-04238 EMENT VOL-00165-01 PP-00126 ADJ 23-08-1954 PP-02702
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMILIA ZAMDVAIS
RECORRIDO: GREGORIO ZAMDVAIS
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