STF RE 22157 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: E INABIL PARA REVER, ATRAVÉS DA RESCISÓRIA,
O ACORDÃO RESCINDENDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: E INABIL PARA REVER, ATRAVÉS DA RESCISÓRIA,
O ACORDÃO RESCINDENDO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
27/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14609 EMENT VOL-00153-02 PP-00568 ADJ 17-05-1954 PP-01567
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDOS: MARIA JORGE, CIA. INTERNACIONAL DE SEGUROS E MINISTÉRIO PÚBLICO
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