STF RE 22163 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- APLICAÇÃO ADEQUADA DO DISPOSTO NO ART. 66, LETRA "B" DA LEI DE
ACIDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- APLICAÇÃO ADEQUADA DO DISPOSTO NO ART. 66, LETRA "B" DA LEI DE
ACIDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
25/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-01 PP-00276 ADJ 07-03-1960 PP-00572
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO DE OLIVEIRA
RECORRIDA: METALÚRGICA SANSONE LTDA
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