STF RE 22181 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE PODE O TRIBUNAL CONHECER DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO QUANDO
SEJA O RECURSO DA OUTRA PARTE. PRELIMINAR E MÉRITO QUE SE CONFUNDEM.
Ementa
SE PODE O TRIBUNAL CONHECER DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO QUANDO
SEJA O RECURSO DA OUTRA PARTE. PRELIMINAR E MÉRITO QUE SE CONFUNDEM.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09023 EMENT VOL-00179-02 PP-00568 ADJ 01-08-1955 PP-02568
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL PEREIRA DE MOURA
RECORRIDOS: AMELIA TAVARES GUIMARÃES E OUTROS
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