STF RE 22209 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINARIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINARIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
21/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08336 EMENT VOL-00177-01 PP-00414
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ALFREDO DE CASTRO
RECORRIDO: AMERICO SIMÕES VALDARES
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