STF RE 22230 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOI VALIDAMENTE FEITA A CITAÇÃO INICIAL, E NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO,
CUJO TERMO INICIAL E O DIA EM QUE SE COMPROVAR A INCAPACIDADE
PERMANENTE RESULTANTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. VERIFICOU-SE QUE A
TUBERCULOSE VERTEBRAL, O MAL DE POTT, ERA, NO CASO, ACIDENTE DO
TRABALHO.
Ementa
FOI VALIDAMENTE FEITA A CITAÇÃO INICIAL, E NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO,
CUJO TERMO INICIAL E O DIA EM QUE SE COMPROVAR A INCAPACIDADE
PERMANENTE RESULTANTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. VERIFICOU-SE QUE A
TUBERCULOSE VERTEBRAL, O MAL DE POTT, ERA, NO CASO, ACIDENTE DO
TRABALHO.Decisão
Não conheceram, contra o voto do sr. Ministro Rocha Lagôa, do segundo recurso. E unanimemente conheceram do primeiro e lhe deam provimento.
Data do Julgamento
:
09/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06639 EMENT VOL-00172-02 PP-00472 ADJ 02-05-1955 PP-01653
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) BERTOLDO DAMASIO DA SILVA
2º) FOOTE MINERIOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
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