STF RE 222560 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À
CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTENCIOSO DE DIREITO COMUM.
I - Distinção entre mãe biológica e mãe adotiva: questão
que integra o contencioso de direito comum.
II - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À
CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTENCIOSO DE DIREITO COMUM.
I - Distinção entre mãe biológica e mãe adotiva: questão
que integra o contencioso de direito comum.
II - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 27.08.2002.
Data do Julgamento
:
27/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00112 EMENT VOL-02083-03 PP-00568
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : GUSTAVO ADOLFO MAIA JÚNIOR E OUTROS
AGDA. : DIRCE MARIA GOBI TURRA
ADVDO. : POLICIANO KONRAD DA CRUZ
Referência legislativa
:
Número de páginas: (5).
Análise:(JBL). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 21/10/02, (SVF).
Alteração: 12/05/03, (MLR).
Alteração: 04/07/2018, CLS.
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