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Jurisprudência


STF RE 22278 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO E APELAÇÃO. O ART. 846 DO COD. DE PROC. CIV. ABRANGE OS CASOS DE SUSPENSÃO INDEFINIDA DA LIDE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, nos termos do voto do relator. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 25/09/1953
Data da Publicação : DJ 06-05-1954 PP-04843 EMENT VOL-00167-03 PP-00757
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTE: VICENTE GONÇALVES DIAS RECORRIDO: JOSÉ CALHEIROS
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