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Jurisprudência


STF RE 222968 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: SUPLEMENTAÇÃO. I. - Acórdão recorrido ajustado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. II. - Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª Turma, 20.08.2002.

Data do Julgamento : 20/08/2002
Data da Publicação : DJ 13-09-2002 PP-00091 EMENT VOL-02082-02 PP-00428
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGTE. : CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS AGDA. : ELIZABETH DE CASTRO FERNANDO TELES ADVDOS. : CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA E OUTROS
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