STF RE 22301 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIO ESTADUAL. GARANTIA DE ESTABILIDADE. EXERCÍCIO DE CARGO A
TÍTULO PRECARIO.
Ementa
FUNCIONÁRIO ESTADUAL. GARANTIA DE ESTABILIDADE. EXERCÍCIO DE CARGO A
TÍTULO PRECARIO.Decisão
À unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
23/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-03 PP-00916 ADJ 07-03-1955 PP-00887
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EUCLIDES TEIXEIRA
RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Mostrar discussão