STF RE 22318 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - ACERTAMENTO DE RUMOS, LEVADO A TERMO DE CONFORMIDADE COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - ACERTAMENTO DE RUMOS, LEVADO A TERMO DE CONFORMIDADE COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
25/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-01 PP-00282 ADJ 07-03-1960 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ NAMEN BOABAID
RECORRIDO : OTÁVIO DA COSTA MARQUES
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