STF RE 22322 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SALARIO DE TRABALHADOR E UM SÓ, INDISTINTO, QUER PARA O FIM DA
INDENIZAÇÃO PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO OBREIRA, COMO PARA COBRIR O
RISCO DE ACIDENTE PROVENIENTE DE TRABALHO. LEI 605, DE 1949.
APLICAÇÃO.
Ementa
SALARIO DE TRABALHADOR E UM SÓ, INDISTINTO, QUER PARA O FIM DA
INDENIZAÇÃO PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO OBREIRA, COMO PARA COBRIR O
RISCO DE ACIDENTE PROVENIENTE DE TRABALHO. LEI 605, DE 1949.
APLICAÇÃO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso, a que negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
16/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-03 PP-00938 ADJ 07-03-1955 PP-00897
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
RECORRIDO: SEVERINO FERREIRA IRMÃO
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