STF RE 223364 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Constitucional. Decisão fundamentada. CF, art. 93, IX. Ofensa
constitucional não caracterizada. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Constitucional. Decisão fundamentada. CF, art. 93, IX. Ofensa
constitucional não caracterizada. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Por maioria, a Turma não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Senhor Ministro-Relator. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª.
Turma, 05.12.2000.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00090 EMENT VOL-02066-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE. : EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVAÇÕES S/A
ADVDOS. : ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E OUTROS
RECDA. : GISELE DA SILVA ALVES
ADVDOS. : LUÍS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA E OUTROS
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