STF RE 22340 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Repouso semanal remunerado, ex-vi da Lei nº 605 de 1949. Alteração do cálculo de indenização, por acidente no trabalho.
Jurisprudência. Nega-se provimento ao recurso.
Ementa
Repouso semanal remunerado, ex-vi da Lei nº 605 de 1949. Alteração do cálculo de indenização, por acidente no trabalho.
Jurisprudência. Nega-se provimento ao recurso.Decisão
Unanimemente, foi conhecido o recurso, que não teve provimento.
Data do Julgamento
:
09/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1953 PP-05903 EMENT VOL-00127-01 PP-00335 ADJ 04-07-1955 PP-02257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATLANTICA CIA. DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO
RECORRIDO: CELIA MACEDO PEREIRA E SEUS FILHOS
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