STF RE 22354 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADES DE PROCESSO; AS DA CITAÇÃO INICIAL, PARA REOS PRESENTES A
LIDE, NÃO RECONHECIDOS NO SANEADOR Q/ PASSOU EM JULGADO, NÃO PODEM
ABRIR LUZ AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO FINAL PROFERIDA
NA CAUSA.
Ementa
NULIDADES DE PROCESSO; AS DA CITAÇÃO INICIAL, PARA REOS PRESENTES A
LIDE, NÃO RECONHECIDOS NO SANEADOR Q/ PASSOU EM JULGADO, NÃO PODEM
ABRIR LUZ AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO FINAL PROFERIDA
NA CAUSA.Decisão
Não conheceram do recurso sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
27/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-03 PP-00958 ADJ 07-03-1955 PP-00891
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO FERRAZ DE CARVALHO
RECORRIDOS: MISIONSCHNIK & LIMÕES
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