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Jurisprudência


STF RE 22358 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
INTERPRETAÇÃO DO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 28/04/1953
Data da Publicação : DJ 13-08-1953 PP-09598 EMENT VOL-00138-01 PP-00478 ADJ 10-10-1955 PP-03736
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTE: ANTONIETA DA FONSECA TURNAGLIE E OUTROS RECORRIDOS: TEBRA TEXTIL LTDA
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