STF RE 22358 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO DO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO
E PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO
E PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
28/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1953 PP-09598 EMENT VOL-00138-01 PP-00478 ADJ 10-10-1955 PP-03736
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIETA DA FONSECA TURNAGLIE E OUTROS
RECORRIDOS: TEBRA TEXTIL LTDA
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