STF RE 22375 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO E CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO E CONHECIDO.Decisão
Divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
30/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12167 EMENT VOL-00187-02 PP-00577 ADJ 02-01-1956 PP-00001
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: DANIEL NUNES DA ROCHA E OUTRO
RECORRIDO: ESPOLIO DE JOAQUINA MADURINA DE PAIVA
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