STF RE 223770 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário inadmitido. 2. Hipótese
de matéria infraconstitucional. 3. Ofensa reflexa. 4. Agravo
regimental desprovido.
Ementa
- Recurso extraordinário inadmitido. 2. Hipótese
de matéria infraconstitucional. 3. Ofensa reflexa. 4. Agravo
regimental desprovido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso
e Marco Aurélio. 2ª. Turma, 18.09.98.
Data do Julgamento
:
18/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1998 PP-00020 EMENT VOL-01933-07 PP-01380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTES. : ALEXANDRE COSTA AYRES E OUTROS
ADVDOS. : ORDENATO CÂNDIDO BORBA E OUTROS
AGDO. : DISTRITO FEDERAL
ADVDA. : PGDF - LUDMILA LAVOCAT GALVÃO
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