STF RE 22386 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTRINGINDO-SE A DECISÃO IMPUGNADA A EXAME E APRECIAÇÃO DA PROVA,
INCABIVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO; EM SE TRATANDO DE PROVA, ELE
SOMENTE E ADMISSIVEL QUANDO SE COGITA DO SEU VALOR "JURÍDICO",
JAMAIS DO SEU VALOR "PROBANTE", COMO NA ESPÉCIE.
Ementa
RESTRINGINDO-SE A DECISÃO IMPUGNADA A EXAME E APRECIAÇÃO DA PROVA,
INCABIVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO; EM SE TRATANDO DE PROVA, ELE
SOMENTE E ADMISSIVEL QUANDO SE COGITA DO SEU VALOR "JURÍDICO",
JAMAIS DO SEU VALOR "PROBANTE", COMO NA ESPÉCIE.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-03 PP-01000 ADJ 06-06-1955 PP-01925
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO LEMOS DOS SANTOS E SUA MULHER
RECORRIDOS: FELIPE ANTONIO CHAUD E SUA MULHER
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