STF RE 22406 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Investigação de paternidade; sua improcedência, por imprestabilidade da prova. Descabimento do recurso extraordinário.
Ementa
Investigação de paternidade; sua improcedência, por imprestabilidade da prova. Descabimento do recurso extraordinário.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de tomar conhecimento.
Data do Julgamento
:
16/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1953 PP-13582 EMENT VOL-00150-03 PP-00832
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA ARLINDO DO NASCIMENTO
RECORRIDOS: MARIA DO CEU ASSUNÇÃO DA SILVA E OUTRO
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