STF RE 224367 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário. Benefício previdenciário.
- Não tendo o acórdão recorrido examinado o mérito da
questão, por ter acolhido preliminar de natureza processual, não é
ele atacável pelos dispositivos constitucionais relativos àquele
mérito que não chegou a ser julgado.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Recurso extraordinário. Benefício previdenciário.
- Não tendo o acórdão recorrido examinado o mérito da
questão, por ter acolhido preliminar de natureza processual, não é
ele atacável pelos dispositivos constitucionais relativos àquele
mérito que não chegou a ser julgado.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma,
24.03.98.
Data do Julgamento
:
24/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1998 PP-00022 EMENT VOL-01909-09 PP-01864
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : FRANCISCA NESELLO
ADVDOS. : LUÍS ALBERTO ESPOSITO E OUTROS
RECDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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