STF RE 224372 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA:
APOSENTADORIA. C.F., art. 202, I.
I. Não auto-aplicabilidade do art. 202, I, da Constituição
Federal.
II. - Precedentes do STF: EREs. 163.332-RS, 175.362-RS,
175.520-RS e 175.580-RS, Moreira Alves, Plenário, 29.10.97.
III. - Voto vencido do Ministro C. Velloso.
IV. - R.E. conhecido e provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA:
APOSENTADORIA. C.F., art. 202, I.
I. Não auto-aplicabilidade do art. 202, I, da Constituição
Federal.
II. - Precedentes do STF: EREs. 163.332-RS, 175.362-RS,
175.520-RS e 175.580-RS, Moreira Alves, Plenário, 29.10.97.
III. - Voto vencido do Ministro C. Velloso.
IV. - R.E. conhecido e provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. 2a. Turma, 12.05.98.
Data do Julgamento
:
12/05/1998
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1998 PP-00054 EMENT VOL-01917-17 PP-03502
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : FERNANDO SANTANNA FINN
RECDA. : IRENA PAULINA BACK
ADVDOS. : ADEMAR ANTUNES DA COSTA E OUTRO
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