STF RE 22457 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO; RETOMADA DE IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO DE MAIOR VULTO; DIREITO
DO PROPRIETARIO. A SINCERIDADE DO PEDIDO E QUESTÃO DE FATO,
DEPENDENTE DO EXAME E APRECIAÇÃO DE PROVA, QUE NÃO AUTORIZA O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LOCAÇÃO; RETOMADA DE IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO DE MAIOR VULTO; DIREITO
DO PROPRIETARIO. A SINCERIDADE DO PEDIDO E QUESTÃO DE FATO,
DEPENDENTE DO EXAME E APRECIAÇÃO DE PROVA, QUE NÃO AUTORIZA O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
26/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1954 PP-04005 EMENT VOL-00164-01 PP-00252 ADJ 23-08-1954 PP-02701
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO MACEDO
RECORRIDA: ANTONIO MARON SERAFIM
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 23/06/2016, RRI.
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