STF RE 22494 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O AUTOR NÃO PODE SER CONDENADO A INDENIZAÇÃO, QUE NÃO FOI PEDIDA EM
RECONVENÇÃO.
Ementa
O AUTOR NÃO PODE SER CONDENADO A INDENIZAÇÃO, QUE NÃO FOI PEDIDA EM
RECONVENÇÃO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01377 EMENT VOL-00290-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: ERNESTO FARIA PINTO JUNIOR E OUTRA
RECORRIDO : JOÃO NICOLAU
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