STF RE 22518 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA DE PREDIO PARA USO COMERCIAL (ART. 15, N. IV, DA LEI 1.300
DE 1950). INSINCERIDADE DO PEDIDO, A VISTA DA PROVA TRAZIDA PELOS
REUS. DESCABE O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RETOMADA DE PREDIO PARA USO COMERCIAL (ART. 15, N. IV, DA LEI 1.300
DE 1950). INSINCERIDADE DO PEDIDO, A VISTA DA PROVA TRAZIDA PELOS
REUS. DESCABE O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
11/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1953 PP-08261 EMENT VOL-00134-01 PP-00453 ADJ 22-08-1953 PP-02423
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO DA SILVA GONÇALVES
RECORRIDOS: FRANCISCO MANOEL DE SALLES E OUTROS
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