STF RE 22520 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. ARGÜIÇÃO OPORTUNA, INCLUSIVE PELO REPRESENTANTE
DA UNIÃO FEDERAL. NA ESPÉCIE, NÃO FORA DECRETADA, DE OFICIO, A
PRESCRIÇÃO, SEM QUE A PARTE A ARGUISSE, DE MODO EXPRESSO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. ARGÜIÇÃO OPORTUNA, INCLUSIVE PELO REPRESENTANTE
DA UNIÃO FEDERAL. NA ESPÉCIE, NÃO FORA DECRETADA, DE OFICIO, A
PRESCRIÇÃO, SEM QUE A PARTE A ARGUISSE, DE MODO EXPRESSO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
À unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
22/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16099 EMENT VOL-00158-02 PP-00496 ADJ 07-03-1955 PP-00892
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADALINO AQUIRY DE ALVERGA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
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