STF RE 22531 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO COM APLICAÇÃO DO DEC. LEI 9.669. APRECIAÇÃO DE PROVAS.
NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL OU DIVERGENCIA DE JULGADOS.
Ementa
DESPEJO COM APLICAÇÃO DO DEC. LEI 9.669. APRECIAÇÃO DE PROVAS.
NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL OU DIVERGENCIA DE JULGADOS.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso. Foi voto vencido o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
26/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16099 EMENT VOL-00158-02 PP-00502 ADJ 24-06-1957 PP-01545
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA
RECORRIDA: JULIA DE ABREU RIBEIRO
Mostrar discussão