STF RE 22545 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A INTERPRETAÇÃO DA LEI DE ACORDO COM AS
PROVAS NÃO OFENDE A MESMA LEI. APRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE
USUCAPIAO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A INTERPRETAÇÃO DA LEI DE ACORDO COM AS
PROVAS NÃO OFENDE A MESMA LEI. APRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE
USUCAPIAO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
09/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16099 EMENT VOL-00158-02 PP-00546 ADJ 24-06-1957 PP-01548
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: R.S. BOTELHO DE AUGUSTINIS
RECORRIDOS: TOMMAZINO SAMMARONE, SUA MULHER E OUTRO
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