main-banner

Jurisprudência


STF RE 22551 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Locação; direito de retomada por parte de usufrutuário locador. A retomada para uso da sociedade de que faça parte o proprietário, depende, para sua solução, do exame de cada caso concreto.
Decisão
Conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, à unanimidade.

Data do Julgamento : 31/07/1953
Data da Publicação : DJ 31-12-1953 PP-16099 EMENT VOL-00158-02 PP-00555 ADJ 07-03-1955 PP-00896
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: WALTER GORDON S.A. INDUSTRIA E COMERCIO RECORRIDO: LUIZ LOSEIGNEUR DA FARIA
Mostrar discussão