STF RE 22556 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE A DECISÃO RECORRIDA FOI TOMADA COM ASSENTO NAS PROVAS DOS AUTOS,
SEM OFENSA A LEI, NÃO SE CONHECE, POR NÃO AUTORIZADO, DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONTRA ELA INTERPOSTO.
Ementa
SE A DECISÃO RECORRIDA FOI TOMADA COM ASSENTO NAS PROVAS DOS AUTOS,
SEM OFENSA A LEI, NÃO SE CONHECE, POR NÃO AUTORIZADO, DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONTRA ELA INTERPOSTO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, em julgamento preliminar tomado contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
16/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16099 EMENT VOL-00158-02 PP-00561 ADJ 24-06-1957 PP-01549
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: NICOLAU PELOSI
RECORRIDO: JOÃO ALECRIM PACHECO
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