STF RE 22557 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPETE AO JUIZ DE PAZ A SUBSTITUIÇÃO NECESSARIA DO JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA. FUNÇÃO JUDICANTE LIMITADA. IMPEDIMENTO LEGAL E
SUSPEIÇÃO. ESPÉCIE OCORRENTE. COD. DE PROCESSO CIVIL ART. 119.
Ementa
COMPETE AO JUIZ DE PAZ A SUBSTITUIÇÃO NECESSARIA DO JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA. FUNÇÃO JUDICANTE LIMITADA. IMPEDIMENTO LEGAL E
SUSPEIÇÃO. ESPÉCIE OCORRENTE. COD. DE PROCESSO CIVIL ART. 119.Decisão
Não tomaram conhecimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-03 PP-01049 ADJ 07-03-1955 PP-00889
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA
RECORRIDOS: GUILHERME GRUNWALD E OUTROS
Mostrar discussão