STF RE 22565 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DE PROPRIEDADE. INOCORRENCIA DA VULNERAÇÕES DA LEI.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DIREITO DE PROPRIEDADE. INOCORRENCIA DA VULNERAÇÕES DA LEI.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
21/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12167 EMENT VOL-00187-02 PP-00607 ADJ 02-01-1956 PP-00005
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: NANCY ROKE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO
RECORRIDA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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