STF RE 22572 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM APOIO NA LETRA D NÃO PODE SER CONTRARIO.
Ementa
NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM APOIO NA LETRA D NÃO PODE SER CONTRARIO.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
18/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 28-10-1954 PP-13251 EMENT VOL-00191-03 PP-00773
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ZACARIAS
RECORRIDO: GERALDO GARRIDO
Mostrar discussão